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Del. SES-MG 166/21 - Del. - Deliberação Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nº 166 de 01.07.2021

DOE-MG: 02.07.2021

Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.


O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA :

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo dos efeitos por elas produzidos:

I - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 108, de 9 de dezembro de 2020;

II - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 112, de 16 de dezembro de 2020;

III - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 113, de 23 de dezembro de 2020;

IV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 114, de 30 de dezembro de 2020;

V - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 116, de 30 de dezembro de 2020;

VI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 117, de 6 de janeiro de 2021;

VII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 118, de 13 de janeiro de 2021;

VIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 119, de 20 de janeiro de 2021;

IX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 121, de 27 de janeiro de 2021;

X - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 123, de 27 de janeiro de 2021;

XI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 124, de 3 de fevereiro de 2021;

XII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 125, de 3 de fevereiro de 2021;

XIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 126, de 10 de fevereiro de 2021;

XIV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 127, de 16 de fevereiro de 2021;

XV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 128, de ( continua ... )

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