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Res. CTCAE-SE 24/21 - Res. - Resolução Comitê técnico-científico e de atividades especiais do Estado de Sergipe nº 24 de 01.07.2021

DOE-SE: 02.07.2021

Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.


O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelo Decretos nº 40.661, de 04 de setembro de 2020; e nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

Considerando a necessidade de conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), com especial atenção para as áreas de maior potencial de contaminação; de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde; de preservar a saúde pública e ao mesmo tempo de se adotar medidas que propiciem a retomada segura e gradativa de determinados setores da economia e da iniciativa privada,

Considerando o andamento acelerado da imunização da população sergipana contra a COVID-19 nas últimas semanas e a previsão de chegada massiva de novas doses nos meses de julho e agosto, incluindo vários tipos de vacinas (imunizantes), permitindo o avanço para as próximas faixas etárias;

Considerando que houve redução significativa na média diária de novos casos nas Semanas Epidemiológicas nº 25 e nº 26 (atual), correspondente a - 21% e -46,5% em relação à semana imediatamente anterior;

Considerando que houve redução na média diária das internações totais na Semana Epidemiológica nº 26 (atual), correspondente a uma queda de -16,5% em relação à Semana Epidemiológica nº 25;

Considerando que houve igualmente redução significativa da média diária do número de óbitos na Semana Epidemiológica nº 26 (atual), equivalente a uma queda de -23,5% em relação à Semana Epidemiológica nº 25;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogadas as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes deste Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em especial as que integram as Resoluções nº 19, de 13 de maio de 2021; nº 20, de 20 de maio de 2021; nº 21, de 02 de junho de 2021; e nº 22, de 17 de junho de 2021, incluindo o toque de recolher, até ulterior deliberação do referido Comitê, obedecidas as alterações especificadas nesta Resolução.

Art. 2º Fica alterado o "caput" e revogado os §§ 1º e 2º do art. 4º; ficam alterados o "caput" e o §§ 1º e 2º, revogados os incisos I e II do "caput" e acrescentado o §§ 3º e 4º ao art. 9º; bem como ficam alterados o "caput" e os §§ 1º a 7º e acrescentado o § 8º ao art. 10, todos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, passando a constar com a seguinte ( continua ... )

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