x
x
x
Res. CD/PROBAHIA - BA 112/21 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 112 de 29.06.2021

DOE-BA: 02.07.2021

Ratifica a Resolução nº 70/2021 - PROBAHIA, que tornou sem efeito a Resolução nº 68/2021, que estipulou o valor do recolhimento mínimo anual para o projeto de implantação da BINATURAL BAHIA LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e considerando o que consta do processo SEI nº 015.4020.2020.0000803-98,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a Resolução nº 70, de 26 de maio de 2021, que tornou sem efeito a Resolução nº 68, de 28 de maio de 2021, que estipulou o valor do recolhimento mínimo anual para o projeto de implantação da BINATURAL BAHIA LTDA., CNPJ nº 37.880.187/0001-75 e IE nº 169.451.666NO.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 29 de junho de 2021.

137ª Reunião Ordinária do Probahia

NELSON SOUZA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?