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Res. Norm. ANEEL 939/21 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 939 de 29.06.2021

D.O.U.: 02.07.2021

Obs.: Ret. DOU de 31.08.2021

Altera o submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.280, de 03 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004949/2018-10, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo V do submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme Anexo.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2021.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO

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Retificação publicada no DOU de 31.08.2021.
Na Resolução Normativa nº 939, de 29 de junho de 2021, publicada no DOU nº 123, de 2/7/2021, seção 1, p. 79, v. 159, foi alterada a Tabela 5 do Anexo IV: Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica de Concessionárias de Distribuição, Submódulo 2.3, BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA.

Na tabela 5 do Anexo IV,

Onde se lê:

"

GruposEmpresas
( continua ... )

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