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Port. Intermin. MECon./MCTI 7.768/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 7.768 de 30.06.2021

D.O.U.: 02.07.2021

Altera o Processo Produtivo Básico para produtos ÓPTICOS-OFTÁLMICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.109682/2020-23, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ÓPTICOS-OFTÁLMICOS a seguir discriminados, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a ser os seguintes:

I - ARMAÇÕES DE MATERIAIS PLÁSTICOS PARA ÓCULOS:

a) fresagem ou injeção das partes (frontal e haste);

b) inserção da agulha, charneira e/ou dobradiça, quando aplicável;

c) polimento das partes;

d) coloração, quando aplicável; e

e) montagem e acabamento final.

II - ARMAÇÕES DE METAL PARA ÓCULOS:

a) formatação das partes (frontal e haste);

b) soldagem das charneiras e/ou dobradiças com as demais partes;

c) tratamento de superfície; e

d) montagem e acabamento final.

III - LENTES MONOFOCAIS DE VIDRO ÓPTICO:

a) geração das curvas dióptricas, côncava e convexa;

b) polimento óptico final; e

c) lavagem e controle final das curvas geradas.

IV - LENTES BIFOCAIS OU TRIFOCAIS DE VIDRO ÓPTICO:

a) fusionamento dos segmentos ópticos ao bloco;

b) geração das curvas dióptricas, côncava e convexa;

c) polimento óptico final; e

d) lavagem e controle final das ( continua ... )

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