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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.122/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.122 de 30.06.2021

DOM-Ouro Preto: 30.06.2021

Altera o art. 4º e art. 5º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º e o art. 5º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, passam a vigorar com a redação que segue:

"Artigo 4º Fica proibida a realização de eventos e quaisquer festas presenciais, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, de qualquer natureza, no período em questão, com medidas de:

I - Proibição de atividades de organização e realização de eventos de qualquer natureza, inclusive em repúblicas estudantis, sítios e similares e em casas de festas e eventos, com e sem entretenimento;

II - Proibição de entretenimento (atrações artísticas, música ao vivo e afins) em bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, permitido somente, som ambiente, conforme os níveis de ruídos permitidos na legislação vigente;

III - Proibição de estacionamento em via pública de veículos com som ligado, bem como instalação de caixas e/ou equipamentos de som em vias públicas.

Parágrafo único. Como medida de prevenção, fica determinada a suspensão de todos os alvarás de funcionamento de casas de shows e eventos. (NR)

"Art. 5º Os atrativos culturais, de turismo e religiosos podem abrir ao público até o horário previsto no caput do art. 2º, mas deverão observar todas as regras presentes no protocolo do Programa Minas Consciente para onda vermelha, especialmente as regras gerais de distanciamento das filas, bem como a limitação de percentual de ocupação de 50%. (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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