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Dec. Mun. Vitória/ES 19.625/21 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 19.625 de 29.06.2021

DOM-Vitória: 30.06.2021

(Esclarece as disposições contidas no Decreto nº 19.614/2021, que estabelece normas à realização de eventos no Município de Vitória.)


 
Ementa Oficial: Esclarece as disposições contidas no Decreto nº 19.614, de 25 de junho de 2021.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos III e V, do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

DECRETA:

Art. 1º As disposições contidas no Decreto nº 19.614, de 25 de junho de 2021, deverão se adequar às normatizações expedidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de junho de 2021

Lorenzo Pazolini

Prefeito ( continua ... )

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