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Port. Sec. Faz. - MA 242/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 242 de 24.06.2021

DOE-MA: 24.06.2021

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, para os produtos que especifica.)


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

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Grupo 06 - Hortifrutigranjeiro Subgrupo 01 Aves 
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
06..01.001kgGalinha de granja abatida6,50
06..01.002kgGalinha de granja viva3,50
06.01.003cb( continua ... )

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