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Res. SEL-RS 2/21 - Res. - Resolução Secretaria do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul nº 2 de 24.06.2021

DOE-RS: 01.07.2021

Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PROì-ESPORTE RS - Lei de Incentivo e Fundo, em decorrência da pandemia COVID - 19.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais.

Considerando as alterações operacionais em nossos processos de análise e encaminhamento de Projetos inscritos no Proì-esporte RS LIE - Lei de Incentivo ao Esporte.

RESOLVE:

Art. 1º Os Projetos que compõem o Lote 2021-001 da Lei de Incentivo ao Esporte, inscritos entre os dias 18 de fevereiro e 1º de março de 2021, se aprovados pela Câmara Técnica, ficarão com suas datas de início de execução prorrogadas por 60 dias.

Art. 2º Os Projetos que compõem o Lote 2021-002 da Lei de Incentivo ao Esporte, inscritos em 31 de março de 2021, se aprovados pela Câmara Técnica, ficarão com suas datas de início de execução prorrogadas por 30 dias.

Art. 3º Os Projetos que compõem o Lote 2021-003 da Lei de Incentivo ao Esporte, inscritos em 31 de março de 2021, se aprovados pela Câmara Técnica, ficarão com suas datas de início de execução prorrogadas por 30 dias.

Art. 4º Os Projetos que compõem o Lote 2021-004 da Lei de Incentivo ao Esporte, inscritos entre os dias 01 a 06 de abril de 2021, se aprovados pela Câmara Técnica, ficarão com suas datas de início de execução prorrogadas por 30 dias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Danrlei de Deus Hinterholz

Secretário de Estado do Esporte e ( continua ... )

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