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Port. SUTRI - MG 1.080/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.080 de 30.06.2021

DOE-MG: 01.07.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3322 a 3325, com a seguinte redação:

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3322 Lata 300 a 360ml Buckbeer Puro Malte 191 2,39
3323 Lata 473ml Buckbeer Puro Malte 191 3,29
3324 Vidro Descartável 301 a 375ml Buckbeer Puro Malte 191 3,29
3325 Vidro Descartável 600ml Buckbeer Puro Malte 191 ( continua ... )

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