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Adit.Term.Ac. RE - RS 24/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 24 de 11.06.2021

DOE-RS: 30.06.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 24/2020.)


Aos 11 dias do mês de junho de 2021, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, localizada na Est EMCA 015, nº S/N, Bairro Expansão Industrial e Comercial, Cordilheira Alta - SC, CEP 89.810 - 000, inscrita no CNPJ 8: 11.748.537 doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 024/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica excluído, da Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 024/2020, o item abaixo relacionado:

"

PRODUTO EMBALAGEM
CERVEJA PET
 1500ml
DALLA VINHO (CHOPP) 17,68

"

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2021 até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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