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Adit.Term.Ac. RE - RS 59/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 59 de 16.06.2021

DOE-RS: 30.06.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 59/2015.)


Aos 16 dias do mês de junho de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário adjunto, e a empresa CERVEJARIA SUD BRAU LTDA, localizada na Rua Angelina Barberina Tomasi Fracalossi, nº 1.140 Distrito Industrial II, Bairro São Valentin, CEP 95.709.410, Bento Gonçalves - RS, inscrita no CNPJ 8: 08.387.899, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 059/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº ST/B Nº 059/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGEM
CERVEJAPET
1000ml
SUD SESSION IPA12,66
SUD BOCK11,87

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2021 até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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