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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 23.06.2021

DOE-RS: 30.06.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 7/2015.)


Aos 23 dias do mês de junho de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, os itens abaixo relacionados:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVELLATA
355ml600ml600ml350ml
EISENBAHN PILSEN4,517,559,643,94
EISENBAHN PALE ALE

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