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Dec. Mun. Uberlândia/MG 19.263/21 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 19.263 de 29.06.2021

DOM-Uberlândia: 30.06.2021

(Altera os Decretos nºs 18.389/2019 e 18.546/2020, que regulamentam âmbito do Poder Executivo Municipal, as Leis Federais nº 12.846/2013 e nº 12.527/2011, respectivamente, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera os decretos nºs18.389, de 9 de dezembro de 2019 e suas alterações, e 18.546, de 17 de março de 2020 e suas alterações.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 56. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

(...)" (NR)

Art. 2º Fica alterado o Decreto nº 18.546, de 17 de março de 2020 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 58. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 29 de junho de 2021.

ODELMO LEÃO

Prefeito

ANA PAULA PROCÓPIO JUNQUEIRA

Secretária Municipal de Governo e Comunicação

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

Procurador Geral do Município

MODESTO GERALDO RABELO

Controlador Geral do ( continua ... )

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