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IN RE - RS 52/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 52 de 30.06.2021

DOE-RS: 30.06.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo LXXVIII do Título I:

a) é dada nova redação ao item 1.1, conforme segue:

1.1 - No último dia do mês anterior ao início da produção de efeitos da opção deve ser estornado o valor do crédito de imposto correspondente ao estoque das mercadorias de todos os estabelecimentos, conforme disposto no RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXII, nota 08, "a".

1.1.1 - Consideram-se mercadorias, para os efeitos deste Capítulo, os insumos, os produtos prontos e os produtos em elaboração.

b) ficam renumerados os itens 2.2 a 2.6 para, respectivamente, subitens 2.2.1 a 2.2.5, mantida a redação de suas correspondentes alíneas e números.

c) fica renumerado o item 2.1 para 2.2 e fica acrescentado o item 2.1, com a seguinte redação:

2.1 - O valor do imposto a pagar referente ao estorno do valor do crédito de imposto correspondente ao estoque das mercadorias, previsto no RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXII, nota 08, "a", 2, será apurado em separado pelo estabelecimento industrial centralizador, abrangendo todos os estabelecimentos.

d) é dada nova redação ao subitem 2.2.3, conforme segue:

2.2.3 - Da apuração em separado não poderá resultar saldo credor, encerrando-se no mesmo mês de sua apuração, ainda que existam benefícios fiscais referidos na alínea "a" do subitem 2.2.1 em valor superior ao valor devido e apurado no período.

e) no subitem 2.2.5 é dada nova redação ao "caput" e às alíneas "a.1", "b.1" e "c.1", mantidas respectivamente as demais alíneas, conforme segue:

"2.2.5 - O valor apurado separadamente conforme item 2.2 deverá ser comparado com o valor apurado de imposto, incluindo-se todas as operações do período, com e sem benefício, ( continua ... )

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