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IN RE - RS 54/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 54 de 30.06.2021

DOE-RS: 30.06.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
(...)(...)(...)(...)
jul/set 2137.22602/06/2123,54

2 - Com fundamento no parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2021, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
(...)(...)(...)
2021JulR$ 28,93

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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