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OS SUBSET - ES 26/21 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 26 de 29.06.2021

DOE-ES: 30.06.2021

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de maio de 2021.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, e considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de maio de 2021, na forma dos Anexos I e II que integram esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES,29 de junho de 2021.

DANIEL CORRÊA

Subsecretário do Tesouro Estadual (Respondendo)

ANEXO I

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ANEXO II

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