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Dec. Mun. São Luís/MA 57.033/21 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 57.033 de 24.06.2021

DOM-São Luís: 25.06.2021

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o avançado estágio da vacinação em São Luís, reconhecida como líder do ranking de imunização contra a COVID-19 dentre as capitais brasileiras;

CONSIDERANDO, também, que mais de 80% da população adulta já recebeu a primeira dose da vacina, com alcance de todas as faixas etárias a partir de 18 anos;

DECRETA:

Art. 1º A partir de 30 de junho de 2021 os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo retomarão à escala normal de funcionamento presencial.

Art. 2º Ficam mantidas:

I - as medidas estabelecidas no art. 2º do Decreto nº 56.944, de 09 de abril de 2021;

II - a dispensa do trabalho presencial aos servidores enquadrados no grupo de risco que não tenham completado o ciclo da vacinação contra a COVID-19.

Art. 3º Este Decreto entra em de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE

Prefeito

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

Secretário Municipal de Governo

JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES JÚNIOR

Secretário Municipal de ( continua ... )

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