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Res. CTCAE-SE 23/21 - Res. - Resolução Comitê técnico-científico e de atividades especiais do Estado de Sergipe nº 23 de 28.06.2021

DOE-SE: 28.06.2021

Obs.: Suplemento

(Dispõe sobre a permissão para funcionamento, em todo o Estado de Sergipe, no dia 29 de junho de 2021, das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anx. Único da Resolução nº 16/2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e suas alterações posteriores.)


 
Ementa oficial: Dispõe sobre a permissão para funcionamento, em todo o Estado de Sergipe, no dia 29 de junho de 2021, das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e suas alterações posteriores.

O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelo Decretos nº 40.661, de 04 de setembro de 2020; e nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

Considerando a necessidade de preservar a saúde pública e, ao mesmo tempo, de se adotar medidas que propiciem a retomada segura e gradativa de determinados setores da economia e da iniciativa privada.

Considerando a recente melhora na situação epidemiológica no Estado, com decréscimo na média móvel de 7 (sete) dias de óbitos, de casos e de internações por Covid-19,

RESOLVE:

Art. 1º Fica permitido o funcionamento das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, no dia 29 de junho de 2021, em todo o Estado de Sergipe, respeitado o disposto na Tabela II dessa mesma Resolução.

§ 1º. Fica sem efeito o disposto no art. 6º-B da Resolução nº 22, de 17 de junho de 2021, no que se refere à proibição ali disposta quanto ao dia 29 de junho de 2021.

§ 2º. A autorização de que trata o "caput" abrange a circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos e similares, parques e praças esportivas ou congêneres, bem como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas ou individuais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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