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Com. Mun. Ouro Branco/MG S/N/21 - Com. - Comunicado do Município de Ouro Branco/MGS/N de 28.06.2021

DOM-Ouro Branco: 28.06.2021

Torna público o relatório dos estabelecimentos que foram sujeitos a suspensão de Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia da COVID-19, em cumprimento à Lei Municipal 2.473/2021.


Em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal 2.473/2021 e no art. 2º, §3º do Decreto Municipal nº 10.138/2021, publique-se a lista dos estabelecimentos que se sujeitaram à suspensão de alvarás de localização e funcionamento em decorrência da pandemia da COVID- 19:

Foram suspensos, do dia 21 de março ao dia 07 de abril de 2020, os Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de TODAS as atividades comerciais em Ouro Branco, com exceção dos seguintes estabelecimentos, que não farão jus ao benefício instituído na Lei Municipal 2.473/2021:

Supermercados, farmácias, laboratórios, clínicas médicas para atendimentos emergenciais, hospitais, pronto atendimento médicos, postos de gasolina, depósitos de gás, açougues, padarias, mercados de gêneros alimentícios, mercearias e varejões, estabelecimentos que tenham condição de operarem por meio do sistema delivery ou retirada de alimentos local, lanchonetes e restaurantes localizados que atendem aos hospitais, lojas de materiais de construção e agrícolas, pet shops, clínicas veterinárias para atendimentos emergenciais, lojas de materiais médico-hospitalares, oficinas mecânicas, instituições financeiras, correspondentes bancários e concessionárias de serviços públicos, escritórios que tenham condições de funcionar sem o atendimento presencial ao público, hotéis, pousadas e similares, funerárias, serviços de guincho automotivo, clínicas odontológicas para atendimentos emergenciais, centros de distribuição dos correios e serventias extrajudiciais prestadores de serviços notariais e de ( continua ... )

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