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IN RE - RS 51/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 29.06.2021

DOE-RS: 29.06.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:

1. Na Seção II do Apêndice XXXVI:

a) é dada nova redação aos itens II e VII, conforme segue:

"II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
2.1 Malibu de 671 a 760 ml R$ 50,54
NACIONAL
2.2 51 Assinatura Jambu de 671 a 760 ml R$ 38,03
2.3 Beltrame Chopp de Vinho Red ( continua ... )

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