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IN RE - RS 50/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 29.06.2021

DOE-RS: 29.06.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:

1. No Capítulo III do Título I, é dada nova redação à tabela do item 9.3, conforme segue:

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ITEM ADQUIRENTE PERÍODO PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)
1 GOL LINHAS AÉREAS S.A. 2º semestre 2021 17,50% PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598

2 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 2º semestre 2021 4,00% PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598

3 AZUL CONECTA LTDA. 2º semestre 2021 4,00% PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( continua ... )

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