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Port. Intermin. MECon./MCTI 7.252/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 7.252 de 28.06.2021

D.O.U.: 29.06.2021

Altera o Processo Produtivo Básico para "JOIAS DE METAIS PRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA DE METAIS COMUNS REVESTIDOS DE METAIS PRECIOSOS, COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS OU SINTÉTICAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.104070/2020-44, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos JOIAS DE METAIS PRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA DE METAIS COMUNS REVESTIDOS DE METAIS PRECIOSOS, COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS OU SINTÉTICAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL, atualmente estabelecido pela Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 6, de 11 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - preparação das cargas para fundição da liga de metais preciosos ou da liga de metais comuns;

II - fundição da liga de metais preciosos ou da liga de metais comuns;

III - modelagem ou transformação mecânica das peças de metais preciosos ou das peças de metais comuns;

IV - ourivesaria, quando aplicável;

V - soldagem da peça de metal precioso (apliques) ou cravação das peças de metal precioso nas peças de metal comum, quando aplicável;

VI - cravação ou colagem de pedras sintéticas, semipreciosas, ( continua ... )

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