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Port. Intermin. MECon./MCTI 6.501/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 6.501 de 08.06.2021

D.O.U.: 29.06.2021

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "impressora 3D por processo de extrusão", industrializado na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.103475/2019-21 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto IMPRESSORA 3D POR PROCESSO DE EXTRUSÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as seguintes funções:

a) processamento central; e

b) placas de interface de comunicação com tecnologia sem fio, quando aplicável.

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes;

III - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do conversor de corrente contínua (CA-CC) e fonte de alimentação utilizado na impressora;

IV - enrolamento da bobina ou inserção e soldagem dos pinos na placa multicamada do transformador, quando aplicável, utilizado no conversor de corrente contínua (CA-CC) e fonte de alimentação da impressora;

V - integração das placas de circuito impresso e das demais partes na formação do produto final; e

VI - configuração final do produto e testes de funcionamento.

§ 1º. ( continua ... )

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