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Port. Intermin. MECon./MCTI 5.928/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 5.928 de 08.06.2021

D.O.U.: 29.06.2021

Altera o Processo Produtivo Básico para "fios e cabos para tensão não superior a 300V.", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.108027/2020-58 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto FIOS E CABOS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 300V., industrializados na Zona Franca de Manaus, atualmente estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 33, de 30 de março de 2002, passa a ser o seguinte:

I - trefilação e recozimento;

II - estanhagem, quando aplicável;

III - esmaltagem, quando aplicável;

IV - torção, quando aplicável;

V - repassagem, quando aplicável;

VI - extrusão, quando aplicável;

VII - gravação, quando aplicável; e

VIII - corte ou bobinamento ou enrolamento. (NR)

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º. As atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 33, de 30 de março de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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