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Port. Intermin. MECon./MCTI 5.921/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 5.921 de 08.06.2021

D.O.U.: 29.06.2021

Fixa o Processo Produtivo Básico para "equipamentos de proteção individual (EPI) para utilização nos trabalhos em altura: cinturão, talabarte, trava-quedas e sistema de ancoragem (fita e linha de vida móvel)", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.101241/2017-15 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA UTILIZAÇÃO NOS TRABALHOS EM ALTURA: CINTURÃO, TALABARTE, TRAVA-QUEDAS E SISTEMA DE ANCORAGEM (FITA E LINHA DE VIDA MÓVEL), em conjunto ou individualmente, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - cinturão:

a) tecelagem e/ou laminação da(s) fita(s);

b) marcação da(s) fita(s);

c) corte da(s) fita(s);

d) costura da(s) fita(s);

e) injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas, quando aplicável;

f) estampagem das partes metálicas;

g) expansão das espumas ou processo equivalente para outros materiais de acolchoamento;

h) aplicação das partes plásticas e/ou metálicas no cinturão, conforme aplicável;

i) aplicação de mangueiras e/ou acolchoado no cinturão, conforme aplicável;

j) acabamento final;

k) inspeção de qualidade; e

l) embalagem.

II ( continua ... )

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