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Port. Intermin. MECon./MCTI 5.919/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 5.919 de 08.06.2021

D.O.U.: 29.06.2021

Altera o Processo Produtivo Básico para "peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.106127/2020-40 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 257, de 20 de novembro de 2012, que estabelece o Processo Produtivo Básico para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

I - corte;

II - dobra ou outro processo de estampagem;

III - usinagem;

IV - solda e/ou rebitagem;

V - tratamento superficial - térmico ou banhos químicos; e

VI - pintura.

§ 1º. Para o cumprimento deste processo produtivo, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, todas as operações listadas acima, quando aplicáveis à fabricação do ( continua ... )

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