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Ato DIAT - SC 35/21 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 35 de 24.06.2021

DOE-SC: 28.06.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Fazenda no dia 28.06.2021.

(Altera o Anx. I e II do Ato DIAT nº 44/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela "A" da Tabela 5.1.1. do Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo I deste Ato:

I - com alteração dos códigos "SC000003", "SC000004", "SC000005", "SC000010", "SC000013", "SC010003", "SC010007", "SC020019" e "SC020083"; e

II - acrescida dos códigos "SC020084", "SC020085" e "SC050004".

Art. 2º A Tabela "F" da Tabela 5.1.1. do Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo I deste Ato, com alteração do código "SC044001".

Art. 3º A Tabela "A" da Tabela 5.3 do Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo II deste Ato:

I - com alteração dos códigos "SC10010021", "SC10000044", "SC70000003" e "SC70000004"; e

II - acrescida dos códigos "SC10000090" e "SC50000004".

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de junho de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO I

(Ato DIAT nº 35/2021)

"ANEXO I

(Ato DIAT no 044/2020)

TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ( continua ... )

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