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Res. CDAF-PE 3/21 - Res. - Resolução Conselho Diretor da Administração Fazendária do Estado de Pernambuco nº 3 de 25.06.2021

DOE-PE: 26.06.2021

Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da SEFAZ, para o retorno gradual das atividades presenciais.


O CONSELHO DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - CDAF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 50.874, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando que o Governo do Estado de Pernambuco tem empreendido todos os esforços para vencer este momento de desafio para a saúde, em razão da pandemia de proporções mundiais da COVID-19;

Considerando a evolução da vacinação contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco, bem como a redução das solicitações ativas de leitos de UTI neste Estado, além da volta à disponibilidade de leitos de enfermaria na rede pública de saúde;

Considerando que, desde o início da pandemia, a Secretaria da Fazenda tem estabelecido protocolos e ações que, além de cuidar dos seus colaboradores, ainda propiciaram a manutenção de suas condições de trabalho, mesmo à distância;

Considerando a necessidade de atualizar as informações a respeito das novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da SEFAZ, inclusive para o retorno às atividades presenciais do seu corpo funcional,

RESOLVE:

Art. 1º As atividades no âmbito da SEFAZ observarão o seguinte:

I - Diretores, Superintendentes, Coordenadores e Secretário Executivo continuarão as suas atividades em trabalho presencial diário, sem rodízio, nas unidades da SEFAZ;

II - os Gerentes retornarão ao trabalho presencial diário, a partir de 1º.7.2021, o ( continua ... )

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