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Dec. Mun. Palmas/TO 2.073/21 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 2.073 de 25.06.2021

DOM-Palmas: 25.06.2021

Altera o Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.


A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a situação do cenário epidemiológico do Município frente à Covid-19 e as medidas adotadas que têm contribuído para redução da taxa de contágio e consequente desaceleração do número de casos novos confirmados;

CONSIDERANDO a análise do coronômetro, que tem apresentado nas últimas quatro semanas epidemiológicas resultado positivo em três dos quatro indicadores que compõem a matriz de avaliação, situação que indica uma tendência de controle;

CONSIDERANDO a efetividade das medidas não farmacológicas adotadas e o distanciamento social como meios capazes de reduzir o avanço da Covid-19 nas fases de mitigação e supressão,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

VI - lojas de materiais de construção, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, aos sábados, das 8h às 14h, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, respeitados os protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto nº 1.880, de 17 de abril de 2020;

VII - lavajatos, lavanderias, salões de beleza e barbearias, atendimento mediante agendamento, das 7h às 22h, de segunda a sábado, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento;

VIII - academias e escolas esportivas, das 5h até 0h (zero hora), de segunda a sábado, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do ( continua ... )

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