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Port. SUTRI - MG 1.074/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.074 de 25.06.2021

DOE-MG: 26.06.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O item 237 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

.....
237PET PD 401 a 510mlPríncipe Negro (sabores)1032,10

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 686, com a seguinte redação:

"

.....
686Lata 251 a 349mlAntarctica Citrus1( continua ... )

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