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Port. Sec. Faz. - MA 238/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 238 de 21.06.2021

DOE-MA: 24.06.2021

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

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PRODUTOS VOLUME VALOR R$
Vinho Rar Collezione Pinot Noir - Tinto 750 ml42,03
Vinho Rar Gewurztraminer - Branco750 ml38,33
Vinho Rar Cabernet Sauvignon / Merlot - Tinto750 ml74,23
Vinho Rar Cabernet Sauvignon / Merlot Laurea - Tinto750 ml106,74
Vinho Rar Collezione Sauvignon Blanc - Branco750 ml26,08
Vinho Rar ( continua ... )

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