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Res. BACEN 4.922/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.922 de 24.06.2021

D.O.U.: 28.06.2021

Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 48 e 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º A Seção 4 (Créditos de Comercialização) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

"26 - As operações ao amparo do FEE, de produtos não integrantes da PGPM, devem observar os seguintes valores de referência a partir do ano agrícola 2021/2022:

Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários não Integrantes da PGPM (FEE)

a) Culturas de Inverno - Safra 2021/2022

I - Grãos

ProdutosRegiões e Estados amparadosUnidadeTipo/Classe BásicoPreços de referência (R$/unidade)
AlhoSulkg-7,70
 Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste ( continua ... )

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