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Dec. Mun. Natal/RN 12.248/21 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 12.248 de 24.06.2021

DOM-Natal: 24.06.2021

Obs.: Edição Extra

Revoga ponto facultativo do Decreto nº 12.148 de 30 de dezembro de 2020.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo do dia 29 de junho de 2021 no âmbito das Repartições Públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Parágrafo único. O anexo único do Decreto nº 12.148 de 30 de dezembro de 2020 passa a vigorar nos termos do anexo único deste Decreto, para manter-se em conformidade com o disposto do Art. 1º deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 24 de junho de 2021.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE 2021 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

DiaMêsDia da SemanaAcontecimentoFeriado/Ponto Facultativo
01JaneiroSexta-FeiraConfraternização UniversalFeriado Naciona ( continua ... )

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