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Port. Sec. Faz. - AL 863/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 863 de 23.06.2021

DOE-AL: 25.06.2021

Obs.: Rep. DOE de 28.06.2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 74.915/2021, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 25/06 a 08/07/2021.

§ 1º. Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, através do link www.sefaz.al.gov.br/nise, pelo Whatsapp (82) 4020-2560 e Telegram @NISE_SEFAZ_AL_BOT.

Art. 2º Conforme previsão no art. 6º do Decreto acima mencionado, os servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda que tenham tomado as 2 (duas) doses da vacina, com pelo menos 15 (quinze) dias da segunda dose aplicada, deverão retornar as atividades presenciais a partir de 05/07/2021.

Parágrafo único. Os servidores que retornarem às atividades presenciais deverão utilizar o ponto facial, enquanto os que permanecerem em home office preencherão o timesheet.

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 23 de junho de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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