x
x
x
IN RFB 2.031/21 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.031 de 24.06.2021

D.O.U.: 25.06.2021

(Substitui o Anx. IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.)


 
Ementa Oficial: Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 464 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Veja a <b>( continua ... )</b>			</blockquote>
			<p><center><a href=Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?