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IN DESIG 119/21 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 119 de 24.06.2021

D.O.U.: 25.06.2021

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nºs 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Resoluções BCB nºs 69, de 10 de fevereiro de 2021, 82 e 83, de 31 de março de 2021, e 107, de 17 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2021, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas: inclusão de citação normativa nas contas 530.07, 530.08 e 530.13;

b) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco:

1 - alteração da descrição dos domínios 166, 266 e 366;

2 - inclusão dos domínios 466 e 467;

c) na Tabela 014 - Indicador de inclusão e substituição de documento:

1 - exclusão do domínio "S";

2 - inclusão dos domínios "D" e "E";

II - no Leiaute:

a) no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco:

1 - alteração da descrição dos domínios 166, 266 e 366;

2 - inclusão dos domínios 466 e 467;

b) no Anexo 14 - Indicador de inclusão ou alteração de documento:

1 - exclusão do domínio "S";

2 - inclusão dos domínios "D" e "E";

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2021.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI ( continua ... )

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