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Port. DRF/FEIRA DE SANTANA 125/21 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 125 de 23.06.2021

D.O.U.: 24.06.2021

Suspende as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - BA (CAC/FSA).


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, considerando a publicação do Decreto do Município de Feira de Santana nº 12.198, de 22 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico, Ano VII, Edição Extra nº 1762 de 22 de junho de 2021, que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 851/1978 no tocante ao feriado previsto para o dia 24/06/2021, e considerando ainda que o atendimento, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC/FSA), é realizado, preponderantemente via agendamento, e que as senhas disponibilizadas na Internet, para o mês de junho de 2021, já consideraram esse feriado, resolve:

Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial aos contribuintes, no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - BA (CAC/FSA), no dia 24/06/2021.

Art. 2º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser realizado por meio dos serviços disponibilizados no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal), assim como através da caixa de email corporativa regional de atendimento denominada atendimentorfb.05@rfb.gov.br, ou por outro meio facultado pela RFB. No atendimento virtual disponibilizado pela RFB, destacam-se o Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual), o Fale Conosco RFB (http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco) e o Chat RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat).

Art. 3º Os servidores e funcionários em exercício no CAC/FSA, na data especificada no art. 1º, serão deslocados para atuação em canais de atendimento não presenciais da RFB, bem como em serviços instituídos e administrados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana ou, ainda, serão disponibilizados para comporem equipes regionais ou nacionais de atendimento ou de serviços realizados em retaguarda.

Art. 4º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer na data referida no art. 1º para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em ( continua ... )

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