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IN CGRE - RO 45/21 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 45 de 23.06.2021

DOE-RO: 23.06.2021

Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, de 29 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

Porto Velho, 23 de junho de 2021.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ( continua ... )

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