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Dec. Mun. Maceió/AL 9.073/21 - Dec. - Decreto do Município de Maceió/AL nº 9.073 de 22.06.2021

DOM-Maceió: 23.06.2021

Altera dispositivo do decreto municipal nº 9.038, de 06 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o feriado de Marechal Floriano Peixoto do dia 29 de junho de 2021, no âmbito da administração pública municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer nº. 20/2021/GPG constante no Processo Administrativo nº 00100.39993/2021,

CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para regulamentar as Leis Municipais, dentre elas as que instituem os feriados no âmbito do Município de Maceió, de forma a melhor ajustar suas datas comemorativas.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da data do feriado Municipal de Marechal Floriano Peixoto com o fim de melhor ajustar a atividade administrativa da Administração Pública Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 28 de junho de 2021 (segunda-feira) o feriado de Marechal Floriano Peixoto, no âmbito do Município de Maceió.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso XI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.038, de 06 de janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 22 de junho de 2021.

JHC

Prefeito de ( continua ... )

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