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Del. PROSSEGUIR-MS 5/21 - Del. - Deliberação Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul nº 5 de 22.06.2021

DOE-MS: 23.06.2021

(Revoga dispositivos da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4/2021, que dispôs sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS em todas as macrorregiões do Estado e aprovou a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo decurso do lapso temporal.)


 
Ementa oficial: Revoga dispositivos da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, que confere caráter vinculativo às recomendações do PROSSEGUIR;

Considerando que os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, se referem ao 48º Relatório Situacional do PROSSEGUIR (semana epidemiológica 22), cuja vigência expira no dia 24 de junho do corrente ano,

DELIBERA:

Art. 1º Revogam-se os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

Campo Grande, 22 de junho de 2021.

SÉRGIO MURILO NASCIMENTO MOTA

Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia

GERALDO RESENDE PEREIRA

Conselheiro

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Conselheiro

ANA CAROLINA ARAÚJO ( continua ... )

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