x
x
x
Dec. Est. MS 15.701/21 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 15.701 de 22.06.2021

DOE-MS: 23.06.2021

(Revoga o Decreto nº 15.693/2021, que instituiu medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão do decurso do lapso temporal.)


 
Ementa oficial: Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

Campo Grande, 22 de junho de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?