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Dec. Est. RN 30.679/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 30.679 de 22.06.2021

DOE-RN: 23.06.2021

(Revoga dispositivo do Decreto Estadual nº 30.338/2020, que divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga dispositivo do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso X, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, para suspender o ponto facultativo do Dia 29 de junho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira ( continua ... )

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