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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.115/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.115 de 22.06.2021

DOM-Ouro Preto: 22.06.2021

Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado o dia de feriado e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto.

I - 08/07 - Quinta-feira - Feriado Municipal - Aniversário de Ouro Preto;

II - 09/07 - Sexta-feira - Ponto Facultativo.

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não inclui os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de junho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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