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Port. Sec. Faz. - MA 235/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 235 de 17.06.2021

DOE-MA: 21.06.2021

Obs.: Rep. DOE de 22.06.2021

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOSUNIDADEVALOR R$
Cerveja Al Capone Session Ipa - Long Neck355 ml6,10
Cerveja Al Capone Flow Ipa - Long Neck355 ml6,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE JUNHO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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