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Port. Sec. Faz. - MA 234/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 234 de 17.06.2021

DOE-MA: 21.06.2021

Obs.: Rep. DOE de 22.06.2021

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Jalapa Apa1.000 ml11,00
Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet30.000 ml330,00
Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet50.000 ml550,00
Chopp Jalapa Pilsen1.000 ml9,00
Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet30.000 ml270,00
Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet50.000 ml450,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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