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Port. Sec. Faz. - MA 233/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 233 de 17.06.2021

DOE-MA: 21.06.2021

Obs.: Rep. DOE de 22.06.2021

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOSUNIDADEVALOR R$
Vinho Osadia Carmenere - Tinto750 ml25,11
Vinho William Cole Gran Reserva Cabernet - Tinto750 ml81,14
Vinho William Cole Gran Reserva Carmenere - Tinto750 ml81,14
Vinho William Cole Gran Reserva Pinot Noir - Tinto750 ml81,14
Vinho William Cole Gran Winemaker Col - Tinto750 ml81,14
( continua ... )

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