Port. Sec. Faz. - MA 233/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 233 de 17.06.2021
DOE-MA: 21.06.2021Obs.: Rep. DOE de 22.06.2021
(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ Vinho Osadia Carmenere - Tinto 750 ml 25,11 Vinho William Cole Gran Reserva Cabernet - Tinto 750 ml 81,14 Vinho William Cole Gran Reserva Carmenere - Tinto 750 ml 81,14 Vinho William Cole Gran Reserva Pinot Noir - Tinto 750 ml 81,14 Vinho William Cole Gran Winemaker Col - Tinto 750 ml 81,14 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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