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Port. Sec. Faz. - PI 7/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 7 de 22.06.2021

DOE-PI: 22.06.2021

Estabelece medidas a serem adotadas, a partir de 21 de junho de 2021, no âmbito da Secretaria de Fazenda, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto 19.014/2020 que trata do retorno organizado às atividades no Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o Decreto 19.085/2020 que trata do calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais,

CONSIDERANDO o Protocolo Padrão estabelecido pelo Ofício Gab. Seadprev Circular nº 19/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada, com segurança, do servidor fazendário às suas atividades,

CONSIDERANDO as orientações do Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.782/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que os setores da Secretaria de Fazenda funcionarão, assegurado o comparecimento presencial de 50% (cinquenta por cento) do efetivo de colaboradores, na forma de rodízio entre aqueles que não integram o grupo de risco.

§ 1º. Os servidores que estejam em rodízio presencial poderão ser convocados a qualquer tempo, segundo as necessidades do serviço.

§ 2º. Aqueles que não estiverem em sua escala, no rodízio em trabalho presencial, bem como os integrantes do grupo de risco, deverão permanecer exercendo suas funções em regime de

teletrabalho.

Art. 2º Ficam mantidas as concessões de teletrabalho a servidores de risco até que haja situação de controle da COVID-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.

Art. 3º Fica revogado o artigo 1º da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN Nº 11/2020.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN Nº 13/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 21 de junho de ( continua ... )

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