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Port. SRRF/7ª RF 89/21 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 89 de 17.06.2021

D.O.U.: 22.06.2021

(Altera o Anx. Único da Portaria SRRF07 nº 75/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor, as Gerências Regionais e as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário, Direito Creditório e Cadastro, no âmbito da 7ª Região Fiscal, e revoga atos da 7ª Região Fiscal.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, e revoga atos da 7ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 243, o inciso I do art. 336 e os incisos I e II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art.1º O Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2021, Seção 1, página 102, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

EQUIPE REGIONALDELEGACIA DIRIGENTE
Equipe de Contencioso Administrativo de Lançamento de Ofício (Ecoa-Contof)DRF - Vitória
Equipe de Contencioso Administrativo de Lançamento Eletrônico (Ecoa-Contelet)DRF - Nova Iguaçu
Equipe de Contencioso Administrativo de Controle e ( continua ... )

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