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Port. Inter. CGM Osasco-SP 7/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Controladoria Geral do Município de Osasco-SP nº 7 de 18.06.2021

DOM-Osasco: 18.06.2021

Estabelece as medidas temporárias para o retorno ao trabalho no âmbito da Controladoria Geral do Município.


CINTIA MENDES MOREIRA, Controladora Geral do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo em 9 de junho de 2021, que prorrogou a FASE DE TRANSIÇÃO, de caráter temporário e excepcional, em todo o Estado de São Paulo, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 12.944, de 11 de junho de 2021 que dispõe sobre a Fase de Transição, de caráter temporário e excepcional destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar contendo a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública;

CONSIDERANDO que a responsabilidade pelo controle da pandemia decorre do esforço conjunto da sociedade civil, governo e empresários, respeitando as características locais do comércio e da mobilidade urbana da cidade;

CONSIDERANDO que neste momento a cidade de Osasco poderá adotar novas regras e recomendações de flexibilização das atividades comerciais, religiosas e de serviço, sem desprestigiar a necessidade de manter o isolamento vertical, o distanciamento mínimo, a manutenção do uso obrigatório de máscara e regras de higienização, e as iniciativas para diluição da aglomeração no transporte público.

RESOLVE:

Art. 1º Os atendimentos no edifício sede da Ouvidoria Geral pelo período que durar a "Fase de Transição" do Plano São Paulo, serão realizados da seguinte forma:

I - Preferencialmente por meio virtual ou por meio telefônico pelos seguintes canais de atendimento:

0800 77 11175 e/ou 2182-1464

WhatsApp 94134-0149

E-mail: ouvidora.geral@osasco.sp.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/ouvidoriageralosascosp,

Serviço de Informação ao Cidadão: e-sic.osasco.sp.gov.br

Informações sobre o SIC: http://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=207

II - Atendimento Presencial das 8:00 às 17:00hs, respeitando-se ( continua ... )

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